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Cria um programa que facilita a participação de microempreendedores, pequenas empresas e pequenos produtores nas compras do governo, com procedimentos mais simples e prioridade para regiões economicamente vulneráveis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga serviços públicos e de interesse público a oferecer ambiente reservado para atendimentos que envolvam dados sensíveis ou sigilo legal, como saúde e violência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o governo federal a dar prioridade a veículos movidos a energia renovável nas compras, aluguéis e contratações da administração pública da União.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para que o poder público leve campanhas educativas e de prevenção a feiras, festas, eventos culturais e esportivos, com prioridade para temas como violência doméstica e combate à corrupção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o princípio de tempo razoável de deslocamento até serviços públicos essenciais como saúde básica, educação, assistência social, documentos civis e programas sociais, incentivando alternativas como atendimento itinerante.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional para entregar material escolar básico, como cadernos e livros, a estudantes em situação de vulnerabilidade, inclusive bolsistas de escolas particulares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que apoia cozinhas comunitárias de produção de alimentos, com prioridade para mulheres chefes de família em vulnerabilidade, ajudando na regularização sanitária e na geração de renda.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as operadoras de telefonia a permitir chamadas gratuitas para 190, 192 e 193 em comunidades isoladas, mesmo sem contrato, saldo ou sinal da própria operadora.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que financia reformas em moradias precárias de famílias de baixa renda, como troca de telhado, reforço estrutural, banheiro e fiação elétrica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para encontrar crianças de 0 a 3 anos fora da creche e obriga os municípios a mapear a demanda por vagas e a divulgar as filas de espera por território.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes para o auxílio material escolar que considerem o custo de levar esses materiais a municípios de difícil acesso, como os da Amazônia, sem obrigar o governo a aplicá-las.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga estacionamentos públicos e privados de uso coletivo a reservar, pelo menos, uma vaga perto da entrada para gestantes, puérperas e pessoas com crianças de colo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga órgãos públicos e empresas que prestam serviços públicos a publicar todo ano um relatório com as falhas cometidas, as correções feitas e as metas de melhoria.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAO governo federal passa a ser obrigado a publicar todo ano um relatório que reúne, em um só lugar, dados sobre a situação econômica das pessoas idosas no Brasil.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite incluir como dependentes em planos de saúde privados pessoas com vínculo socioafetivo com o titular, e impede a operadora de recusar essa inclusão apenas por falta de vínculo biológico ou adotivo formal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que órgãos públicos e empresas concessionárias empurrem o cidadão de setor em setor sem justificativa e sem solução, e obriga a registrar e acompanhar qualquer encaminhamento necessário.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que órgãos públicos e empresas de serviços públicos deixem o cidadão sem prazo, mesmo aproximado, e exige intervalo de tempo realista quando não houver data exata.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que órgãos públicos e empresas de serviços públicos exijam que o cidadão compareça pessoalmente quando o atendimento puder ser feito à distância.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Apoio ao Cuidador Familiar, com capacitação, certificado, atendimento remoto, apoio para descanso e um possível incentivo financeiro federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Acesso Aéreo Social, que daria subsídio para passagens aéreas a pessoas de baixa renda que precisem viajar por saúde ou estudo em regiões de difícil acesso terrestre.
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