PL 2901/1989Movimentada em 18/04/2023
Dá competência ao Senado Federal para aprovação prévia da escolha dos titulares dos cargos que especifica
ArquivadaMESA
7.431 pautas encontradas
Dá competência ao Senado Federal para aprovação prévia da escolha dos titulares dos cargos que especifica
Dispõe sobre o exercício do direito de voto dos cidadãos brasileiros residente ou em trânsito no exterior nas eleições para Presidente da República, Senadores, Deputados Federais, Governadores e Deputados Estaduais.
Dispõe sobre as águas decorrentes de obras da União como bens do seu domínio (art. 26, inciso I, da Constituição).
Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito
Estabelece normas para privatização das empresas públicas e de economia mista e dá outras providências
Altera a Lei nº 5.700, de primeiro de setembro de 1981, que "Dispõe sobre a Forma e a Apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências".
Dispõe sobre a participação dos empregados na direção das sociedades de economia mista e empresas públicas vinculadas à União
Dispõe sobre a remuneração dos recursos transferidos pela União aos Estados , Distrito Federal e Municípios ou aos órgãos e entidades por eles controlados e dá outras providências
Altera o inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990
Dispõe sobre despesas de caráter sigiloso
Dispõe sobre a punição dos dirigentes de órgãos públicos ou particulares que deixarem de contratar servidores ou empregados, por motivos de natureza social ou religiosa.
Inclui os crimes de corrupção passiva, peculato, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, concussão, prevaricação e corrupção ativa na categoria de crimes hediondos
Dá nova redação ao art. 10 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriação por utilidade pública
Dá nova redação ao inciso VIII do art. 145 do Lei nº 4.737 , de de 15 de julho de 1967, que "institui o Código Eleitoral"
Dispõe sobre o livre acesso às praias de terrenos de marinha e seu uso público.
Altera a redação do inciso III do caput do art. 6º da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que "dispõe sobre a alienação de bens imóveis residenciais de propriedade da União, e dos vinculados ou incorporados ao FRHB, situados no Distrito Federal, e dá outras providências"
Altera dispositivo da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1986
Define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve, previsto no parágrafo 1º do art. 9º da Constituição Federal, e dá outras providências
Regulamenta o art. 10 da Constituição Federal.
Altera a lei 12.232, de 29 de abril de 2010, para garantir a diversidade étnica e de gênero nos serviços de publicidade contratados pela administração pública.