Amom Mandel

Institui uma política nacional contra o assédio e a violência contra mulheres em ruas e transportes, com capacitação de agentes públicos e de motoristas de aplicativo.

Aumenta a pena do crime de poluição quando a contaminação atinge povos tradicionais, indígenas, quilombolas e populações rurais de baixa renda em situação de vulnerabilidade.

Obriga centros de cuidados com idosos, públicos, privados ou filantrópicos, a manter equipe mínima com enfermeiro em todos os turnos, além de nutricionista, fisioterapeuta, psicólogo e assistente social.

Obriga as instituições de longa permanência para idosos que recebem recursos públicos a oferecer atividades semanais, visitas familiares facilitadas e registro de bem-estar dos residentes.

Aumenta a pena para o crime de trabalho análogo ao de escravo quando ele ocorre no campo ou atinge indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Aumenta em um terço até a metade a pena dos crimes de racismo e preconceito religioso quando envolverem destruição ou profanação de templos, terreiros e objetos sagrados.

Cria o Selo Empresa Amiga da Família, reconhecimento voluntário para empresas que apoiem famílias com crianças pequenas, como jornadas flexíveis e auxílio-creche.

Propõe aumentar em um terço até a metade a pena de homicídios ligados a conflitos por terra ou recursos naturais, ou cometidos contra trabalhadores rurais, povos tradicionais e defensores de direitos humanos ou ambientais.

Projeto torna explícito que pressionar mulher em situação de violência doméstica a não buscar proteção legal é violência psicológica, quando quem pressiona tem autoridade ou ascendência sobre ela e sabe da agressão.

Cria uma campanha nacional permanente para informar a população sobre abuso psicológico e manipulação emocional contra mulheres, com os sinais desses abusos e os canais de denúncia.

Obriga órgãos públicos de todas as esferas a ouvir pessoas com deficiência e suas organizações na criação e avaliação de políticas, e permite programas de trabalho conjunto remunerado.

Permite que pessoas com deficiência, ou seus responsáveis legais, optem por gerir diretamente recursos públicos para contratar apoio pessoal, assistência domiciliar e tecnologias assistivas.

Cria diretrizes para apoiar cuidadores familiares de pessoas com deficiência ou autismo, com orientação, capacitação e apoio para conciliar cuidado, trabalho e estudo, sem criar salários ou benefícios automáticos.

Permite que empresas que adotam políticas de emprego feminino, como aderir ao Emprega + Mulheres, tenham vantagem em licitações públicas, como desempate ou pontos extras.

Obriga o poder público e empresas de grandes obras, como hidrelétricas e rodovias, a comprar novas terras para comunidades indígenas afetadas por esses empreendimentos.

Obriga empresas com licença para atividades poluidoras a destinar recursos para compra de terras e apoio às comunidades indígenas afetadas por seus empreendimentos.

Obriga o transporte público urbano e semiurbano a oferecer gratuidade ao cuidador ou acompanhante de pessoa com autismo, quando comprovada a necessidade de acompanhá-la no deslocamento.

Obriga professores da rede pública de educação básica a fazer formação continuada em educação inclusiva e alfabetização de alunos com deficiência, com oferta a cada dois anos.