Amom Mandel

Garante às mulheres vítimas de violência doméstica atendimento dermatológico especializado pelo SUS para tratar cicatrizes e outras sequelas na pele causadas pelas agressões.

Permite que a Justiça determine pensão por tempo indeterminado a ex-cônjuge ou ex-companheiro que cuida, de forma contínua, de filho em comum com deficiência, autismo, doença grave ou condição de saúde que exija apoio constante.

Obriga a formação continuada de profissionais do SUS sobre saúde LGBTQIA+ e cria campos opcionais para nome social, identidade de gênero e orientação sexual em prontuários e sistemas de saúde.

Obriga o SUS a oferecer, por até 42 dias após o parto, acompanhamento de uma equipe de áreas diferentes para checar complicações físicas e cuidar da saúde mental da mãe.

Obriga o SUS a manter campanhas informativas permanentes sobre como o sedentarismo e a obesidade aumentam o risco de câncer.

Obriga o SUS a dar prioridade ao diagnóstico precoce e ao acesso rápido a exames para identificar doenças crônicas progressivas, como as autoimunes e neurodegenerativas.

Cria um programa nacional no SUS para acelerar o diagnóstico de doenças neurodegenerativas e autoimunes, padronizando encaminhamentos e capacitando profissionais da rede pública.

Cria um programa de apoio emocional para crianças e adolescentes com dificuldades persistentes com regras e autoridade, e para suas famílias, com orientação, grupos de apoio e ações educativas.

Acrescenta à Lei do SUS a prevenção ao esgotamento mental e ao cansaço cognitivo causados por metas intensas e cobrança constante no trabalho, com campanhas, programas e capacitação de profissionais de saúde.

Obriga hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de saúde, públicos e privados, a manterem programas internos de cuidado com a saúde mental e prevenção ao uso abusivo de álcool e drogas para seus profissionais.

Cria programas permanentes de prevenção ao burnout, à depressão, ao suicídio e à dependência química entre profissionais da saúde em hospitais, clínicas e unidades de saúde.

Obriga escolas e serviços do SUS a prevenir, identificar e acolher crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, com encaminhamento à rede de proteção.

Cria o PROSOL, programa nacional de prevenção aos efeitos do sol para trabalhadores como garis, pescadores e carteiros, com campanhas, alertas de índice UV e incentivo a proteção.

Cria um programa nacional para prevenir, identificar e proteger crianças e adolescentes expostos a ambientes de risco, como abandono, violência, exploração e drogas.

Altera a regra dos planos de saúde para exigir justificativa detalhada em toda negativa de cobertura, limitar reajustes à inflação e reduzir o prazo para cobrir doenças anteriores ao contrato.

Obriga profissionais de Educação Física registrados no CREF a acompanhar exercícios de alto impacto, com avaliação física prévia, supervisão contínua e regras para os locais de treino.

Altera a Lei Brasileira de Inclusão para considerar deficiência doenças neurológicas crônicas incapacitantes, como a enxaqueca crônica refratária, caso a caso, e cria regras de adaptações em escolas e trabalho.

Institui diretrizes nacionais para proteger trabalhadores do calor extremo, com campanhas de capacitação e programas de apoio opcionais a empresas, sem criar obrigações imediatas para empregadores.