7.429 pautas encontradas
Cria uma campanha anual nas escolas públicas e privadas para orientar alunos e familiares sobre prevenção e o que fazer em casos de desaparecimento de crianças e adolescentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe entidades sem fins lucrativos de fazerem descontos irregulares em aposentadorias e pensões, impõe devolução com multa e veta, por 10 anos, o recebimento de recursos públicos por elas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que estados e municípios repassem a consórcios públicos o dinheiro da merenda escolar, para que comprem os alimentos dos alunos da educação básica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a divulgar, antes de leilões de veículos, um relatório sobre o estado do carro, incluindo componentes, sistemas e situação legal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que servidores federais incluam pai ou mãe economicamente dependentes como beneficiários dos planos de saúde, por opção própria e mediante comprovação, com possível cobrança extra.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga órgãos federais a oferecer canais oficiais e seguros de comunicação aos servidores e a registrar em sistema oficial as informações de trabalho enviadas por contas pessoais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstende a isenção de taxas de concursos federais também aos exames e laudos exigidos antes da contratação, para candidatos de baixa renda e doadores de medula.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e dos exames médicos de admissão a candidatos de baixa renda inscritos no CadÚnico e a doadores de medula óssea, com exames preferencialmente oferecidos pelo SUS, convênios ou pela medicina do trabalho do órgão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga órgãos públicos federais e empresas de maior porte a manter canais de denúncia interna com sigilo ou anonimato, e protege quem denuncia contra demissões e outras retaliações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a exigência de uso exclusivo do canal digital pela pessoa idosa e garante atendimento presencial, telefônico ou assistido nos serviços públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga órgãos públicos a oferecer ajuda humana, presencial ou remota, às pessoas idosas quando precisarem de atendimento digital.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a divulgar na internet todos os dados do SIAFI, inclusive os de acesso restrito, e exige que estados, Distrito Federal e municípios façam o mesmo, sob pena de perder repasses federais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que órgãos públicos peçam de novo documentos e informações que o cidadão já entregou ou que já constam em bases oficiais, salvo justificativa individual, e manda integrar os sistemas do governo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga órgãos e empresas públicas federais a contratar publicidade e comunicação digital apenas de prestadores regulares, com estrutura societária pública e bases de dados abertas sobre cada contratação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o governo federal a divulgar na internet o resultado dos processos disciplinares contra altas autoridades, após decisão definitiva.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei de Improbidade Administrativa para considerar ato de improbidade o recebimento de viagens, hospedagens e outras vantagens pessoais pagas por interessados em decisões públicas, e para exigir comprovação da origem de dinheiro vivo acima de 10 salários mínimos não declarado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que advogados públicos federais aposentados votem e se candidatem à eleição dos conselheiros do órgão que administra a distribuição dos honorários pagos às suas carreiras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa voluntário para ampliar a presença de pessoas com deficiência em cargos e funções das casas legislativas, com cadastros, cursos, selos e prêmios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma plataforma nacional que analisa dados públicos sobre orçamento, contratos e convênios para apontar, sem punições automáticas, possíveis desperdícios e riscos na gestão pública.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe preferência, prazo de 15 dias úteis e taxas limitadas para a instalação de circos itinerantes em áreas públicas.
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