12.446 pautas encontradas
Altera o auxílio do Projovem, que passa a ser a Bolsa Permanência Projovem, com valores mínimos maiores e adicional para estudantes da Região Norte e de áreas rurais, indígenas e de difícil acesso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui por lei dois programas federais de direitos humanos para pessoas idosas, que hoje existem apenas por portarias ministeriais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que pode financiar reformas, iluminação, corrimãos e drenagem em escadarias públicas de encostas e morros, com prioridade para municípios de relevo acidentado e periferias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante que pessoas com visão monocular sejam reconhecidas como pessoas com deficiência pelos órgãos federais, sem exigências extras além da lei e comprovação por laudo médico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras gerais para impedir que serviços digitais, como plataformas, aplicativos e marketplaces, limitem o acesso das pessoas a trabalho, crédito, compras e vendas por causa de sua condição econômica, territorial ou social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional para que policiais, juízes, promotores e outros órgãos públicos atendam mulheres vítimas de violência doméstica de forma acolhedora, sem constrangimentos ou repetições desnecessárias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional que obriga órgãos públicos, empresas e plataformas digitais a prevenir a discriminação contra pessoas pobres ou de baixa renda, sem criar novos crimes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma base nacional que integra dados do BPC de vários órgãos federais para acompanhar cada etapa do pedido e do pagamento, com painel público de números sem identificação de pessoas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a garantir cestas gratuitas e periódicas de alimentos frescos, como frutas e verduras, a famílias em vulnerabilidade social, comprados de pequenos produtores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Promoção da Saúde Cerebral para pessoas idosas no SUS, com avaliações periódicas nas unidades básicas e encaminhamento para especialistas quando necessário.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a fabricação, importação, distribuição e venda de alimentos e bebidas com eritrosina, corante vermelho sintético, em todo o país, com retirada gradual em até 365 dias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional de adesão voluntária que incentiva empresas a apoiar a guarda responsável e o bem-estar animal, com certificado oficial para as participantes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a exigir que novos prédios residenciais com elevadores comprovem, antes da aprovação, que os elevadores atendem à demanda prevista, e que o comprador receba um resumo desse estudo antes de assinar contrato.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes para tornar o atendimento a quem procura a Justiça mais claro e humano, com divulgação dos canais de reclamação e sugestão, informação às partes nas audiências e capacitação permanente de servidores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe condenados por estupro e outros crimes sexuais contra crianças e vulneráveis de atuar em atividades com esse público, quando o juiz decidir isso na sentença, e cria regras para proteger vítimas e preservar provas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna obrigatórias por lei, para hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem, medidas de prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo, com sanções para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna obrigatório para hotéis e demais meios de hospedagem seguir medidas de prevenção e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, como treinar funcionários e comunicar suspeitas às autoridades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARegulamenta a mineração, a exploração de petróleo e gás e a construção de hidrelétricas em terras indígenas, condicionadas à consulta prévia às comunidades e à autorização do Congresso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o conceito legal de discriminação por idade combinada com gênero, raça, deficiência, origem social ou território, e obriga o poder público a considerar essa sobreposição em políticas e campanhas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes para que o poder público estimule a atividade física, a alimentação saudável, a saúde mental e o uso digital entre pessoas idosas, sem criar novos custos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA