5.288 pautas encontradas
Proíbe que a internet seja cortada por completo quando a franquia mensal de dados acaba, permitindo apenas redução de velocidade, exceto em caso de inadimplência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a exigir curso superior em Investigação Profissional e ausência de condenação criminal definitiva para ser detetive particular, e proíbe o uso de meios exclusivos da polícia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria incentivos e prioridades em crédito, financiamento e editais para pequenos provedores de internet que atendem áreas remotas e rurais, com regulamentação em até 120 dias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a autorização para a Associação Rádio Cultural operar, por dez anos e sem exclusividade, uma rádio comunitária em Concórdia (SC).
Resumo em linguagem simples, gerado por IARenova por dez anos a autorização para a Rádio Cidade SE operar uma emissora FM em Criciúma (SC), sem exclusividade na cidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação por dez anos da permissão de uma rádio FM em Florianópolis, hoje em nome da Fundação Maranata de Comunicação Social, sem exclusividade sobre o serviço.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a autorização para a Associação Cultural Alvorecer operar, por dez anos, uma rádio comunitária em Rio Rufino (SC), sem exclusividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de contas de demonstração com resultados artificiais na divulgação de apostas, obriga influenciadores a avisar que os ganhos são simulados e prevê sanções para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga influenciadores digitais a sinalizar conteúdo pago sobre apostas e proíbe promessas de ganhos e informações enganosas sobre riscos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a publicidade de apostas online a trazer avisos claros sobre riscos de perda de dinheiro, a autoexclusão e a ajuda para dependência, e proíbe apresentá-las como renda ou investimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que ocupantes de cargos eleitos, de presidente a vereador, ganhem dinheiro com conteúdos na internet sobre o próprio mandato ou feitos com recursos públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras de publicidade para casas de apostas e outras atividades que possam causar dependência, proibindo promessas de renda e a propaganda voltada a crianças e adolescentes, e exigindo aviso de riscos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe, em todo o país, as apostas de quota fixa, inclusive online, e toda publicidade do setor, revogando a Lei das Bets e bloqueando sites e aplicativos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe qualquer propaganda, divulgação ou patrocínio de apostas de quota fixa, como as "bets", em meios físicos e na internet, em todo o país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe pagar influenciadores e divulgadores com base nas perdas dos apostadores captados, exige contratos escritos e registrados e torna solidariamente responsáveis por danos ao consumidor os envolvidos na captação por link ou código.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe toda publicidade, patrocínio e promoção de bets e jogos online comerciais com apostas, em TV, internet, estádios e redes sociais, e prevê multas para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação por 10 anos da permissão de uma rádio FM educativa da Fundação Nagib Haickel em São Luís (MA).
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a concessão para a empresa Ocan Comunicação Digital explorar um serviço de televisão em Curionópolis, no Pará, por 15 anos, sem exclusividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação por 15 anos da concessão de uma TV educativa digital em Araraquara (SP), sem exclusividade de transmissão na cidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a permissão para a empresa Milton Neves Publicidade explorar uma rádio FM em Guarujá (SP) por 10 anos, sem exclusividade.
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