53.306 pautas encontradas
Obriga plataformas digitais a identificar de forma clara e visível anúncios, conteúdos patrocinados e impulsionamentos pagos, e proíbe apresentá-los como resultados espontâneos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma diretriz federal para deixar mais frescas e bem ventiladas as escolas públicas e as unidades de saúde em regiões muito quentes, sem obrigar uma solução única e dentro do orçamento disponível.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes para o governo federal criar universidade e centros tecnológicos, com sede preferencial no Norte e expansão para o Nordeste, sujeitos ao orçamento disponível.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a exigir que autorizações de teletrabalho, jornada diferenciada, regime híbrido e atividade privada de servidores federais sejam provisórias, com acompanhamento permanente de desempenho e possibilidade de revisão ou cancelamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um sistema federal para compartilhar boas práticas e inovações na gestão pública, com adesão voluntária de Estados e Municípios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um sistema federal que padroniza o atendimento à imprensa pelos órgãos do governo, com protocolo eletrônico único, divulgação espontânea de informações e auditorias anuais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que se configure estelionato quando o prejuízo financeiro vier de atividade ou negócio ilegal que a vítima sabia, ou deveria saber, ser ilegal, como pirâmides financeiras e jogos de azar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes para uma política federal de proteção de povos e comunidades tradicionais em áreas remotas, com adesão voluntária de estados e municípios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta à política nacional de segurança pública ações preventivas e integradas, com proteção social, em áreas vulneráveis da Amazônia Legal e da faixa de fronteira.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que juízes adotem medidas mais amplas para cobrar pensão alimentícia atrasada, como bloqueio de parte de verbas trabalhistas e do FGTS, sempre com defesa prévia do devedor.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma faixa de proteção de até 100 metros em volta de sítios arqueológicos registrados pelo Iphan, com restrições a desmatamento, queimadas e obras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga faculdades privadas de Medicina a justificar reajustes de mensalidade com planilha de custos, reserva ao menos 20% das vagas a bolsas socioeconômicas e cria incentivos de crédito estudantil com abatimento da dívida por atuação no SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um prontuário eletrônico sigiloso que permite a órgãos de saúde, educação, assistência social e proteção de direitos trocar informações sobre crianças e adolescentes, apenas para protegê-los.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o motorista peça o teste de bafômetro ao ser parado na fiscalização e obriga o agente a realizá-lo quando houver equipamento disponível.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o juiz aprove a divisão de bens entre herdeiros de comum acordo, em inventário, mesmo com o imposto sobre heranças pago em parcelas, desde que o parcelamento esteja em dia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um plano para combater o desmatamento ilegal na Amazônia Legal e classifica como "Área de Risco Climático" trechos muito desmatados, onde novas atividades de alto impacto podem ter licenças restringidas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda as regras para mandar um acusado a júri popular, proibindo que essa decisão se apoie só em provas da investigação policial ou em depoimentos de quem repete o que ouviu de terceiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia a reserva de vagas para pessoas com deficiência em universidades e institutos federais, exige acessibilidade e apoio nas escolas e cria adaptações para o ENEM e concursos públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política de transparência para trabalhadores de aplicativos, dando direito a conhecer as regras, a contestar decisões automáticas com revisão humana e proibindo discriminação ilícita.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de apoio econômico e proteção territorial para comunidades quilombolas, dando prioridade à assistência técnica, ao crédito, à infraestrutura e à consulta prévia em casos de mineração.
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