5.288 pautas encontradas
Susta a resolução do governo que cancelou reduções temporárias do Imposto de Importação para máquinas, equipamentos e produtos de informática, incluindo inversores solares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe toda publicidade de bets em rádio, TV, streaming, redes sociais, sites, aplicativos e outdoors, permitindo apenas explicações das regras no próprio site ou aplicativo da aposta.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna crime, com pena de prisão de 2 a 4 anos, possuir, usar, guardar, fornecer ou ocultar celular e outros aparelhos de comunicação dentro de presídios sem autorização.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que multas federais sejam aplicadas só por decisão automatizada e exige revisão humana qualificada e aviso prévio à pessoa fiscalizada antes da autuação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que sites, aplicativos e outras plataformas que vendam ou divulguem conteúdo pornográfico patrocinem atividades esportivas ou façam propaganda em estádios e transmissões esportivas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a propaganda de apostas na internet, em sites, aplicativos, redes sociais e plataformas de vídeo, permitindo que empresas divulguem apenas em seus canais oficiais, com avisos sobre riscos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga órgãos federais a avaliar riscos a direitos antes de usar sistemas automatizados que tomam ou apoiam decisões, cria registro público desses sistemas e exige auditorias periódicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a primeira lei geral sobre inteligência artificial no Brasil, com regras para quem desenvolve ou usa sistemas de IA que afetam pessoas no país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe toda publicidade de apostas de quota fixa, as chamadas bets, em qualquer meio, inclusive redes sociais, com multas para empresas e pessoas físicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras para sistemas de inteligência artificial de alto impacto, exigindo cadastro público, avaliação prévia, registros imutáveis, revisão humana e direito de contestação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a publicidade e os patrocínios de apostas online, cria uma classificação de risco para os jogos e veda bônus, apostas com crédito e jogos considerados de risco excessivo, para proteger a saúde mental e o orçamento das famílias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a Polícia Federal a comunicar à Interpol, em até 2 horas, toda suspensão, apreensão ou cancelamento judicial de passaporte e a atualizar as bases de fronteira no mesmo prazo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstende às redes sociais e plataformas digitais as regras de propaganda de remédios de prescrição, e responsabiliza influenciadores que divulgarem essa publicidade de forma irregular.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria crime para agentes públicos que usarem ordens oficiais, força policial ou processos judiciais abusivos para impedir o trabalho de jornalistas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que a internet seja cortada por completo quando a franquia mensal de dados acaba, permitindo apenas redução de velocidade, exceto em caso de inadimplência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a exigir curso superior em Investigação Profissional e ausência de condenação criminal definitiva para ser detetive particular, e proíbe o uso de meios exclusivos da polícia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria incentivos e prioridades em crédito, financiamento e editais para pequenos provedores de internet que atendem áreas remotas e rurais, com regulamentação em até 120 dias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de contas de demonstração com resultados artificiais na divulgação de apostas, obriga influenciadores a avisar que os ganhos são simulados e prevê sanções para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga influenciadores digitais a sinalizar conteúdo pago sobre apostas e proíbe promessas de ganhos e informações enganosas sobre riscos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a publicidade de apostas online a trazer avisos claros sobre riscos de perda de dinheiro, a autoexclusão e a ajuda para dependência, e proíbe apresentá-las como renda ou investimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA