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Transforma em lei a Política Nacional das Artes, que amplia o acesso à cultura, passa a incluir quadrinhos, fotografia, arquitetura e design e prevê direitos para artistas e produtores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma nova forma de o SUS comprar remédios para doenças raras, pagando conforme os resultados obtidos nos pacientes e dividindo com o fornecedor o risco de o tratamento não funcionar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria prazo de 180 dias para a cirurgia que desfaz a ostomia, quando ela não for mais necessária, e obriga o poder público a custeá-la pela rede privada se o prazo não for cumprido.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a permissão dada em 2010 à empresa Philadelfia Comunicações para operar uma rádio FM em Bujari, no Acre, válida por dez anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que pessoas físicas descontem do Imposto de Renda até R$ 6.000,00 por ano em tratamentos integrativos de saúde, desde que feitos por profissionais inscritos em um novo cadastro nacional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria pensão de um salário mínimo por mês para crianças e adolescentes de até 17 anos órfãos de pai, mãe ou ambos, independentemente da causa da morte, desde que a família esteja no CadÚnico e tenha renda por pessoa de até um quarto do salário mínimo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional de apoio a pessoas com autismo e outras deficiências, permite descontar sem limite no Imposto de Renda gastos com terapias, equipamentos e cuidadores, e incentiva prefeituras a isentarem o IPTU desses imóveis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATransforma em lei permanente a Rede de Desenvolvimento do Esporte, hoje criada por decreto, que organiza grupos locais e agentes de mobilização para estimular a prática esportiva nos bairros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional da Planta Medicinal e das Farmácias Vivas, em 21 de maio, com campanhas de governos e incentivo a esse programa de remédios feitos com plantas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATransforma em lei federal a política de reconhecimento, proteção e valorização das culturas tradicionais e populares, com apoio de estados e municípios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga faculdades e universidades a criarem regras internas contra violência e trotes humilhantes, com canais de denúncia sigilosos, apoio às vítimas e punições como a expulsão, após processo com defesa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por mais quinze anos, da concessão de uma TV educativa em Poços de Caldas (MG), operada pela Fundação Educativa e Cultural Planalto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por quinze anos, da concessão de uma TV educativa à Fundação Educativa e Cultural Rio Verde em Três Corações (MG), sem exclusividade na cidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um documento federal que reconhece o cuidador principal de pessoa com deficiência, transtorno do neurodesenvolvimento ou doença rara, dando-lhe prioridades e benefícios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o passageiro transfira a passagem aérea para outra pessoa até 24 horas antes do embarque, sem custo, salvo despesas operacionais comprovadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que órgãos de trânsito façam acordos voluntários com donos de estacionamentos privados abertos ao público para orientar, conscientizar e avisar as autoridades sobre uso indevido de vagas para pessoas com deficiência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que associações de transportadores rodoviários de carga façam a gestão da proteção mutualista diretamente, sem contratar administradora, desde que cumpram regras de governança e prestação de contas à SUSEP.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá o nome de Gustavo Ristau ao viaduto do Km 48 da BR-280, principal acesso ao Bairro Corticeira, em Guaramirim (SC).
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por dez anos, da autorização para a rádio de Marabá (PA) continuar operando em frequência modulada (FM).
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Morretes e Amigos a operar, por dez anos, uma rádio comunitária em Itapema (SC), sem exclusividade na cidade.
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