6.447 pautas encontradas
Amplia a licença remunerada para trabalhadoras que sofrem aborto não criminoso ou têm natimorto, com garantia de emprego e atendimento psicológico pelo SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a garantir aos empregados domésticos um abono salarial anual, pago a quem ganha pouco e trabalhou pelo menos 30 dias como doméstico no ano de referência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia para 30 dias a suspensão de processos após parto ou adoção da advogada, incluindo audiências e sessões de julgamento, desde que o cliente seja avisado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o Programa Informalidade Zero, de adesão voluntária, para orientar e ajudar pessoas físicas e jurídicas a se regularizarem, com foco em medidas educativas antes de punições.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o empregador a pagar salário integral ao trabalhador que o médico da empresa considera inapto após a alta do INSS, até nova perícia oficial, com ressarcimento parcial pelo INSS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional de estudo, formação profissional e acompanhamento para pessoas presas e egressas do sistema prisional, financiada por um fundo federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas a reservar 20% das vagas de aprendiz para jovens indígenas, sem multa quando não houver candidatos indígenas interessados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga partes e advogados a informarem no processo qualquer vínculo com o juiz que possa afastá-lo do caso, sob pena de serem punidos por má-fé.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria 270 funções comissionadas de chefia no Tribunal Superior do Trabalho, com 10 para cada gabinete de ministro, e troca 144 funções de menor remuneração por 19 cargos em comissão, condicionado ao orçamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que paga, total ou parcialmente, o profissional que acompanha em sala de aula estudantes com autismo e outros alunos com deficiência, e proíbe cobrar essa despesa das famílias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria garantias de processo, aviso prévio, transição e indenização para vendedores ambulantes que trabalham há pelo menos cinco anos no mesmo ponto público antes de serem removidos ou realocados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que administradores de empresas em crise financeira ajam logo, com avaliação técnica e negociação com credores, sob pena de serem presumidos culpados por falhas graves.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Valorização da Mulher Rural, com prioridade para mulheres do campo em crédito, assistência técnica, qualificação e acesso à terra.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que guardas municipais, da ativa e aposentados, portem arma de fogo em todo o país e que aposentados mantenham a arma da corporação, além de criar fundo e carteira funcional municipais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o Estado a oferecer trabalho e estudo a presos provisórios, torna o trabalho dentro do presídio obrigatório também para eles e permite parcerias com empresas privadas nas prisões.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga profissionais de Administração a ocupar cargos com o título de Administrador quando exercerem atividades típicas da profissão, independentemente do nome do cargo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um contrato de trabalho pago somente pelas horas efetivamente trabalhadas, com direitos como férias, 13º e FGTS, e proíbe seu uso para mascarar vínculo ou reduzir direitos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que órgãos públicos de todas as esferas criem programas opcionais de ginástica laboral de até 15 minutos por dia, coordenados por profissionais de Educação Física ou Fisioterapia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras nacionais para prevenir o cansaço excessivo de quem trabalha em escolas, com intervalo mínimo de 11 horas entre jornadas, limite de turnos e protocolo de prevenção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a brigadistas florestais em serviço transporte público gratuito e alimentação durante deslocamentos e atividades de combate a incêndios.
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