Duda Ramos

Cria um programa nacional de ações de Páscoa, com kits alimentares e atividades para crianças de até 12 anos em situação de vulnerabilidade social.

Cria um programa federal que dá incentivo, em forma de voucher ou cartão eletrônico, para compras em pequenos negócios locais nas datas comerciais mais fortes do ano.

Cria um programa nacional que leva serviços públicos essenciais, como documentos, assistência social e orientação previdenciária, a regiões de difícil acesso por meio de unidades móveis e atendimentos periódicos.

Cria um programa que facilita a participação de microempreendedores, pequenas empresas e pequenos produtores nas compras do governo, com procedimentos mais simples e prioridade para regiões economicamente vulneráveis.

Obriga serviços públicos e de interesse público a oferecer ambiente reservado para atendimentos que envolvam dados sensíveis ou sigilo legal, como saúde e violência.

Obriga o governo federal a dar prioridade a veículos movidos a energia renovável nas compras, aluguéis e contratações da administração pública da União.

Cria uma política nacional para que o poder público leve campanhas educativas e de prevenção a feiras, festas, eventos culturais e esportivos, com prioridade para temas como violência doméstica e combate à corrupção.

Cria o princípio de tempo razoável de deslocamento até serviços públicos essenciais como saúde básica, educação, assistência social, documentos civis e programas sociais, incentivando alternativas como atendimento itinerante.

Cria um programa nacional para entregar material escolar básico, como cadernos e livros, a estudantes em situação de vulnerabilidade, inclusive bolsistas de escolas particulares.

Cria um programa federal que apoia cozinhas comunitárias de produção de alimentos, com prioridade para mulheres chefes de família em vulnerabilidade, ajudando na regularização sanitária e na geração de renda.

Obriga as operadoras de telefonia a permitir chamadas gratuitas para 190, 192 e 193 em comunidades isoladas, mesmo sem contrato, saldo ou sinal da própria operadora.

Cria um programa federal que financia reformas em moradias precárias de famílias de baixa renda, como troca de telhado, reforço estrutural, banheiro e fiação elétrica.

Cria uma política nacional para encontrar crianças de 0 a 3 anos fora da creche e obriga os municípios a mapear a demanda por vagas e a divulgar as filas de espera por território.

Cria diretrizes para o auxílio material escolar que considerem o custo de levar esses materiais a municípios de difícil acesso, como os da Amazônia, sem obrigar o governo a aplicá-las.

Obriga estacionamentos públicos e privados de uso coletivo a reservar, pelo menos, uma vaga perto da entrada para gestantes, puérperas e pessoas com crianças de colo.

Obriga órgãos públicos e empresas que prestam serviços públicos a publicar todo ano um relatório com as falhas cometidas, as correções feitas e as metas de melhoria.

O governo federal passa a ser obrigado a publicar todo ano um relatório que reúne, em um só lugar, dados sobre a situação econômica das pessoas idosas no Brasil.

Permite incluir como dependentes em planos de saúde privados pessoas com vínculo socioafetivo com o titular, e impede a operadora de recusar essa inclusão apenas por falta de vínculo biológico ou adotivo formal.