Amom Mandel

Permite que empresas que adotam políticas de emprego feminino, como aderir ao Emprega + Mulheres, tenham vantagem em licitações públicas, como desempate ou pontos extras.

Obriga lojas que vendem pescados e frutos do mar a exibir avisos visíveis sobre a Síndrome de Haff em períodos ou regiões com alerta sanitário oficial.

Cria um programa nacional em que voluntários da comunidade são treinados para ações educativas, preventivas e de alerta em caso de incêndio, sem substituir os bombeiros.

Propõe aumentar a pena de calúnia, difamação e injúria quando forem cometidas com inteligência artificial ou montagens digitais muito realistas, como deepfakes que imitam a imagem ou a voz de alguém e enganam outras pessoas.

Cria desconto de 10% a 30% na contribuição do RAT para empresas de rádio, TV, jornais, revistas e agências de notícias que mantenham proteção extra, como seguro e coletes, para equipes de rua.

Cria um selo voluntário para agências de influenciadores que proíbam seus agenciados de divulgar bets e bebidas alcoólicas.

Cria um programa federal que retira famílias de áreas de risco de desabamento e alagamento antes das chuvas intensas e as acolhe em moradias temporárias, com prioridade em programas habitacionais permanentes.

Proíbe condições degradantes de moradia, alojamento, banheiro, refeitório e transporte de trabalhadores rurais, com multa e possibilidade de paralisação imediata da atividade em caso de risco grave.

Obriga o poder público e empresas de grandes obras, como hidrelétricas e rodovias, a comprar novas terras para comunidades indígenas afetadas por esses empreendimentos.

Cria um programa nacional para prevenir acidentes com animais peçonhentos nas cidades, como cobras, escorpiões e aranhas, e para melhorar o atendimento às vítimas, com a União, estados e municípios atuando juntos.

Obriga empresas com licença para atividades poluidoras a destinar recursos para compra de terras e apoio às comunidades indígenas afetadas por seus empreendimentos.

Obriga o transporte público urbano e semiurbano a oferecer gratuidade ao cuidador ou acompanhante de pessoa com autismo, quando comprovada a necessidade de acompanhá-la no deslocamento.

Obriga professores da rede pública de educação básica a fazer formação continuada em educação inclusiva e alfabetização de alunos com deficiência, com oferta a cada dois anos.

Cria um sistema nacional que reúne denúncias e medidas protetivas de violência doméstica, emite alertas em risco grave e permite tornozeleira eletrônica para agressores.

Propõe medidas para reduzir estímulos excessivos, como barulho, luz forte e filas longas, em serviços públicos, escolas, transporte e eventos, com protocolo de baixa estimulação e atendimento prioritário para pessoas com autismo, epilepsia, idosos e crianças pequenas.

Proíbe que o reajuste anual do aluguel residencial supere a inflação medida pelo IPCA dos 12 meses anteriores.

Institui uma política nacional para avisar rapidamente a população sobre incêndios, integrando os sistemas de alerta já existentes ao sistema nacional de defesa civil.

Proposta permite que a violência psicológica contra mulheres seja comprovada por mensagens, testemunhos e outros registros, dispensando perícia ou laudo psicológico como condição obrigatória.