6.447 pautas encontradas
Obriga empregadores a fornecer de graça chapéu ou boné, camisa de manga longa e calça comprida com proteção contra raios ultravioleta, além de óculos UV quando compatíveis, aos trabalhadores que atuam ao ar livre.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga hospitais, postos e clínicas a oferecer ações de saúde mental aos seus profissionais, independentemente do tipo de contrato.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta à Lei Orgânica da Saúde a obrigação de o SUS manter programa de saúde mental e ocupacional para profissionais de saúde das redes pública e privada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAA proposta acrescenta ao Programa Emprega + Mulheres a promoção da saúde mental da trabalhadora, com destaque para o retorno ao trabalho após a licença-maternidade, por meio de medidas opcionais para as empresas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante à pessoa com Transtorno do Espectro Autista o direito de exercer trabalho remunerado compatível com sua aptidão e qualificação, cabendo às empresas verificar os cargos adequados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas a usar câmeras no trabalho só para segurança, proteção física e prevenção de acidentes, com aviso visível, e proíbe filmar banheiros e vestiários.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empregadores a afixar avisos visíveis antes da entrada em locais de trabalho com câmeras, informando o monitoramento, a finalidade das imagens e o responsável pelos dados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria níveis de reconhecimento para empresas certificadas pelo Programa Emprega + Mulheres, conforme o grau de apoio à igualdade no trabalho, mantendo a adesão voluntária.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Selo Emprega + Mulher, que reconhece empresas que adotem políticas para contratar, manter e valorizar mulheres em vulnerabilidade social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal para preparar pessoas autistas a partir de 14 anos para a vida adulta, com estágio, qualificação profissional e apoio, e uma bolsa para jovens em vulnerabilidade social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a garantir à pessoa com autismo acompanhamento especializado na transição da escola ou faculdade para o trabalho, com suporte para manter o emprego.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empregadores a avisar previamente os trabalhadores, de forma clara e completa, sempre que houver câmeras de monitoramento no local de trabalho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAO projeto limita os concursos públicos a no máximo cinco etapas, exige que locais e datas sejam divulgados no edital com 90 dias de antecedência e fixa prazo de 30 dias para convocações presenciais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga órgãos federais a checar a vida pregressa e a conduta social de todos os candidatos a concursos públicos, eliminando quem tiver certas condenações, vínculos criminosos ou documentos falsos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera três leis para que cursos de qualificação profissional voltados a pessoas com autismo sigam etapas próprias, com currículo adaptado, acompanhamento contínuo e instrutores treinados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os cursos de formação e aperfeiçoamento de policiais, bombeiros, guardas municipais e vigilantes a incluir conteúdos sobre direitos humanos e combate ao racismo, à violência de gênero e a outras formas de discriminação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas a oferecer, pelo menos a cada 12 meses, treinamentos sobre violência, assédio, igualdade e diversidade para todos os níveis hierárquicos, inclusive chefias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a trabalhadoras com sintomas severos da menopausa ou do climatério adaptações no trabalho e até 2 dias de falta por mês, sem perda de salário, mediante atestado médico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga companhias aéreas que voam no Brasil a compensar médicos que prestarem socorro voluntário durante voos, e limita a responsabilidade civil desses profissionais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria direitos para médicos que prestam socorro como passageiros em ônibus, trens, metrôs e barcas, com devolução da passagem do trecho e indenização em certos casos.
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