7.429 pautas encontradas
Permite que universidades e institutos públicos usem recursos federais e contratem empresas privadas para pagar e gerir patentes consideradas estratégicas para o país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria base legal para o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, que passa a integrar o Sistema Brasileiro de Inteligência e define regras para o compartilhamento de dados entre órgãos de segurança, com controle de acesso, auditorias e punição por uso indevido.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite a celebração de convênios ou parcerias pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual
Propõe diretrizes para proteger e gerir patentes e outros direitos de criações feitas com pesquisas financiadas por verba pública, com critérios para definir quais são estratégicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria conselhos comunitários de segurança em territórios de favela, formados por lideranças e moradores, para planejar com as polícias ações preventivas e avaliar os resultados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um sistema nacional que mostra ao vivo, de graça e em plataforma oficial, imagens das principais vias urbanas, com proibição de identificar pessoas e exigência de borrar imagens sempre que possível.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que prefeituras e governos divulguem ao público imagens ao vivo das principais vias urbanas, em visão ampla e sem identificar pessoas ou veículos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a União a vistoriar a cada seis meses pontes, prédios e outras obras federais desativadas, a publicar sua lista de riscos na internet e a demolir ou implodir as que não forem recuperadas ou transferidas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a União a monitorar e isolar imóveis federais abandonados que ofereçam risco, e a demolir ou implodir essas estruturas quando não puderem ser recuperadas, vendidas ou cedidas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um selo honorário de reconhecimento para órgãos federais que comprovarem medidas de proteção dos seus veículos oficiais contra furto e desvio, sem repasse de recursos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza os órgãos públicos a priorizar, nas compras e contratos, soluções de rastreamento e monitoramento de veículos oficiais, sem obrigar a contratá-las.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política federal para rastrear, controlar e proteger veículos oficiais do governo federal, com regras para o uso e a exclusão dos dados de localização.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga todos os órgãos públicos, em todos os níveis de governo, a rastrear e monitorar seus veículos oficiais, novos e já em uso, e a integrar dados com as forças de segurança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que empresas de serviço público instalem redes em faixas de domínio, como as margens de rodovias e ferrovias, sem pagar pelo uso, desde que haja interesse público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa que permite a mineradores que mineraram sem autorização, ou fora do autorizado, encerrar ações da União por meio de acordo, pagando um valor calculado a partir da CFEM.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um selo nacional e voluntário que certifica a origem e a conformidade de rochas naturais como granitos e mármores, e prevê multas e outras punições para quem usar o selo indevidamente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para ampliar o acesso de pessoas com deficiência ao esporte, da escola ao alto rendimento, com recursos federais repassados a estados e municípios que cumprirem metas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que apoia mulheres em situação de violência doméstica a gerar renda e empreender, com parcerias de empresas, plataformas digitais e redes de comercialização.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os conselhos de fiscalização profissional, como CRM, CREA e OAB, a dividir as vagas de direção entre as chapas conforme os votos, limitar mandatos seguidos, exigir equilíbrio de gênero e divulgar doadores de campanha.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional, de adesão facultativa, para planejar a manutenção preventiva e a vida útil de bens públicos como escolas, ambulâncias e sistemas de água.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA