53.306 pautas encontradas
Propõe perdoar integralmente dívidas de microempreendedores individuais com a União inscritas na Dívida Ativa até outubro de 2026, incluindo contribuições ao INSS, juros e multas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um código único que reúne as regras de proteção animal, reconhece os animais como seres sencientes e não mais como coisas, e aumenta as penas para maus-tratos e abandono.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARenova por dez anos a autorização para a associação comunitária de Baturité (CE) operar uma rádio comunitária local, sem exclusividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um acréscimo de 10% no valor da Bolsa-Atleta para atletas que estudam e comprovam matrícula e frequência regular na escola ou faculdade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que concede bolsas de estudo e de treinamento no exterior a universitários brasileiros que se destacam no esporte.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite ao morador instalar estação de recarga para carro elétrico na garagem privativa, salvo proibição na convenção, com todos os custos por conta dele.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna obrigatório o ensino sobre o Holocausto nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio, com formação de professores e atividades no calendário escolar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga cinemas, emissoras de TV e plataformas de streaming a exibir aviso antes de obras audiovisuais com cenas de violência ou crueldade contra animais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que as escolas ofereçam avaliações adaptadas a alunos com deficiência e com TEA, obrigando os sistemas de ensino a oferecer formação continuada aos professores e incentivando capacitação para educadores e famílias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que estados, municípios e o Distrito Federal recebam transferências voluntárias de outros governos quando atrasarem por mais de 30 dias repasses do SUS a clínicas de hemodiálise, de câncer ou a entidades filantrópicas da saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei Antiterrorismo para incluir nominalmente Hamas, Hezbollah, Irmandade Muçulmana e Movimento da Jihad Islâmica na Palestina como organizações terroristas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia a Lei do Racismo para punir com prisão de dois a cinco anos e multa a fabricação, venda, distribuição ou divulgação de símbolos ligados ao Hamas, ao Hezbollah e a outros grupos terroristas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe incluir o Hamas e o Hezbollah na Lei Antiterrorismo como organizações terroristas, tornando crime manifestar apoio público a eles ou financiar suas atividades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que pessoas com deficiência, inclusive autistas, deduzam integralmente do Imposto de Renda os gastos com escola e apoio de inclusão, sem o teto anual atual.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes para o cuidado de crianças com dificuldade para falar por problema de planejamento dos movimentos da fala, com encaminhamento à avaliação, acompanhamento na saúde, apoio na escola e orientação às famílias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de bandeiras, banners e windbanners ao longo das vias públicas, como ruas e avenidas, em campanhas eleitorais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes nacionais para identificar, acompanhar e reduzir riscos à saúde mental e física dos trabalhadores da assistência social pública, incluindo segurança em visitas domiciliares e apoio psicológico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga todos os hospitais, públicos ou privados, a passar por avaliação periódica e certificação da qualidade dos seus serviços, com detalhes a serem definidos em regulamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as escolas, públicas e privadas, a registrar na matrícula quais pais ou responsáveis têm poder familiar, guarda ou tutela do aluno.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcaba com a cobrança da Taxa de Fiscalização de Funcionamento sobre telefones celulares, que hoje incide anualmente sobre cada aparelho.
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