PL 2316/2024Movimentada em 28/10/2026
Obriga que a data de validade dos alimentos embalados seja impressa com letras de pelo menos 5 mm de altura, em local de destaque na embalagem.
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Obriga que a data de validade dos alimentos embalados seja impressa com letras de pelo menos 5 mm de altura, em local de destaque na embalagem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um selo para lojas, supermercados e restaurantes que comprem diretamente da agricultura familiar e deem prioridade a alimentos agroecológicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui passagem gratuita no transporte coletivo público para estudantes de cursos de qualificação profissional e de ensino técnico de nível médio, desde que tenham frequência mínima de 75%.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o poder público a oferecer apoio psicológico e psiquiátrico gratuito e programas de saúde mental para professores e demais trabalhadores das escolas públicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que municípios e o Distrito Federal autorizem o sepultamento de animais de estimação em cemitérios públicos e privados, sem obrigar nenhum cemitério a oferecer o serviço.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que cães e gatos sejam enterrados em campas ou jazigos de suas famílias, em cemitérios públicos e privados, mediante autorização do administrador.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para cuidar da saúde mental de professores e demais trabalhadores das escolas públicas e particulares, com regras para reduzir riscos como sobrecarga e assédio.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de recursos da educação básica e da saúde para pagar policiais, bombeiros e militares em escolas e unidades de saúde, e para repassar sua gestão a empresas privadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAO projeto permite que o SUS forneça, em caráter excepcional, injetáveis como semaglutida, liraglutida e tirzepatida, para obesidade grau 3 ou diabetes tipo 2, a pacientes sem condições de pagar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o SUS a fornecer de graça remédios para obesidade, como tirzepatida e semaglutida, a pacientes que comprovem não ter condições de pagá-los.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o SUS a oferecer gratuitamente 11 medicamentos para doenças graves, crônicas ou raras, incluindo esclerose múltipla e alguns tipos de câncer.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que médicos e médicas em exercício peçam à Polícia Federal porte de arma de fogo para defesa pessoal, mediante certidões criminais, laudo psicológico e curso de capacitação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que crianças criem contas em redes sociais classificadas como de alto risco, cabendo a uma autoridade administrativa definir, em regulamento, quais são essas redes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a forma de medir a continuidade do serviço de energia, passando a considerar também as interrupções descontadas pelas distribuidoras, e obriga a ANEEL a fiscalizar esses descontos todo ano.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a policiais e bombeiros militares estaduais desligados por demissão ou exclusão o direito à aposentadoria proporcional ou integral, desde que já tenham cumprido o tempo mínimo de contribuição.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o crime de assédio eleitoral no trabalho, punindo quem pressionar, humilhar ou demitir alguém por motivos políticos, e prevê multas e proteção para denunciantes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe isenção da taxa de inscrição em concursos públicos federais para candidatos de baixa renda que tenham concluído o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAA proposta amplia a lista de carreiras federais que recebem indenização por dia de trabalho em cidades de fronteira e da Amazônia Legal, e transforma 254 cargos vagos em 50 cargos de inspetor da Comissão de Valores Mobiliários.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe empregadores de demitir, deixar de contratar ou tratar de forma diferente trabalhadores e candidatos por suas opiniões ou escolhas políticas e eleitorais, e de exigir acesso às suas redes sociais privadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um fundo federal, ligado ao INCA, para financiar de forma complementar ações de prevenção e combate ao câncer, com recursos de doações, de valores recuperados em casos de corrupção e da Loteria Federal.
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