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O projeto permite que o SUS forneça, em caráter excepcional, injetáveis como semaglutida, liraglutida e tirzepatida, para obesidade grau 3 ou diabetes tipo 2, a pacientes sem condições de pagar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o SUS a fornecer de graça remédios para obesidade, como tirzepatida e semaglutida, a pacientes que comprovem não ter condições de pagá-los.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o SUS a oferecer gratuitamente 11 medicamentos para doenças graves, crônicas ou raras, incluindo esclerose múltipla e alguns tipos de câncer.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que médicos e médicas em exercício peçam à Polícia Federal porte de arma de fogo para defesa pessoal, mediante certidões criminais, laudo psicológico e curso de capacitação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que crianças criem contas em redes sociais classificadas como de alto risco, cabendo a uma autoridade administrativa definir, em regulamento, quais são essas redes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a forma de medir a continuidade do serviço de energia, passando a considerar também as interrupções descontadas pelas distribuidoras, e obriga a ANEEL a fiscalizar esses descontos todo ano.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a policiais e bombeiros militares estaduais desligados por demissão ou exclusão o direito à aposentadoria proporcional ou integral, desde que já tenham cumprido o tempo mínimo de contribuição.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o crime de assédio eleitoral no trabalho, punindo quem pressionar, humilhar ou demitir alguém por motivos políticos, e prevê multas e proteção para denunciantes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe isenção da taxa de inscrição em concursos públicos federais para candidatos de baixa renda que tenham concluído o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAA proposta amplia a lista de carreiras federais que recebem indenização por dia de trabalho em cidades de fronteira e da Amazônia Legal, e transforma 254 cargos vagos em 50 cargos de inspetor da Comissão de Valores Mobiliários.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe empregadores de demitir, deixar de contratar ou tratar de forma diferente trabalhadores e candidatos por suas opiniões ou escolhas políticas e eleitorais, e de exigir acesso às suas redes sociais privadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um fundo federal, ligado ao INCA, para financiar de forma complementar ações de prevenção e combate ao câncer, com recursos de doações, de valores recuperados em casos de corrupção e da Loteria Federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a conta da cota de aprendizes: vagas em atividades perigosas, insalubres, penosas, prejudiciais a adolescentes ou de safra deixam de contar para a cota das empresas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe aumentar as penas de crimes ligados às drogas, como o tráfico, quando forem cometidos com o uso de aeronaves, como aviões e helicópteros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá às pessoas com visão de um olho só o direito expresso à isenção de IPI na compra de carros, equiparando essa condição à deficiência visual na legislação federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Pronat, um programa nacional de cursos de tecnologia, como robótica, programação e desenvolvimento de sistemas, para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Suporte a Pessoas Idosas em Situação de Vulnerabilidade, com ações de saúde, assistência social e inclusão digital, e centros de atendimento presenciais ou virtuais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras extras de proteção de dados pessoais para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, exigindo consentimento mais claro e segurança reforçada de quem trata essas informações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que condenados por crimes contra a Administração Pública percam bens incompatíveis com sua renda lícita e os impede de ocupar cargos públicos por 8 anos após cumprir a pena.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria atendimento prioritário e sigiloso para mulheres vítimas de violência doméstica que precisam recuperar documentos retidos, roubados ou destruídos pelo agressor.
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